Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — O conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Muito mais este que Discutir depois qual está decidido?

Por meio de tua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou de que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado através Polícia.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese de, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência ele disse mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Ainda mais do quarenta anos do atuação no mercado, este advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas de que estão além do discurso comum.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do que este qual ele chama por “caos judiciário”.

Como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este escritório por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai criar um Bastante planejamento societário de modo a que a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

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